Prezados(a)s Usuários(a)s,

Reforçamos que é estritamente proibido o compartilhamento de senhas de acesso aos ambientes do Gov.BR e SIPIA-CT, ainda que seja para outros usuários do mesmo sistema. Cada acesso é individual e intransferível, e o uso indevido do sistema e das informações nele contidas pode resultar em responsabilização civil, criminal e administrativa, conforme Lei nº 8.112/90 e Decreto nº 7.724/2012.

Neste sistema são tratados dados pessoais e dados pessoais sensíveis de crianças e adolescentes, o que agrava as penalidades em casos de uso indevido. A proteção desses dados é fundamental para garantir a privacidade e a segurança das informações, conforme regras estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

Atenciosamente,
Coordenação Técnica Nacional do SIPIA CT

Coordenações Técnicas: https://bit.ly/sipia-ct-suporte-tecnico
Manual: https://bit.ly/ManualSIPIACT
Perguntas Frequentes (FAQ) do Acordo de Adesão: https://bit.ly/faqacordodeadesao

Prezada Comunidade Socieduativa,

Informamos que o Sistema de Informação Para Infância e Adolescência - SIPIA, módulo SINASE, está em fase de transição para uma nova versão.

Esta transformação no Sistema visa atender o artigo 3º, IV, da Lei 12.594 de 2012 que atribui a União a competência de "instituir e manter o Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo, seu funcionamento, entidades, programas, incluindo dados relativos a financiamento e população atendida".

Neste sentido, as etapas de acesso ao novo SIPIA-SINASE ocorrerão de maneira gradual e monitorada pela Administração Técnica Nacional, no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - SNDCA/MDHC.

Para eventuais dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail:
sipia-integra@mdh.gov.br

Atenciosamente,
Administração Técnica Nacional do Sistema Nacional de Informações
sobre o Atendimento Socioeducativo (SIPIA-SINASE)